O termo Vereador é derivado do antigo vocábulo “verea”, que significa também vigiar, verificar, administrar.

Cargo público nascido a milhares de anos atrás, foi introduzido no Brasil em 1534, quando foi criada a primeira Câmara Municipal, na Vila de São Vicente, atualmente uma cidade do Estado de São Paulo.

Foi a primeira vez que os Vereadores foram escolhidos pelo voto, no Brasil.

De lá pra cá, o país apenas ficou sem eleger os Vereadores para atuarem nas Vilas ou Municípios, no período de 1934 a 1946, no Estado Novo implantado por Getúlio Vargas.

Entretanto, mesmo não sendo escolhidos pelo povo, nesse período, as figuras da Câmara Municipal e do Vereador continuaram existindo nas estruturas legais da nação.

Aliás, estão previstos (Câmara e Vereador) em todas as Constituições brasileiras (1824-1891-1934-1937-1946-1964-1967-1969-1988).

O Vereador, na verdade, é o representante do povo que atua diretamente nos Municípios, que conhece a realidade de fato de cada comunidade local, e que por ela é cobrado diuturnamente.

No entanto, está passando por um momento muito frágil e perigoso.

Se depender do conceito público e da mídia, tanto os Vereadores, quanto as Câmaras Municipais, serão extintos.

Isto mesmo: extintos!

Isto é péssimo para uma nação como a nossa que lutou com sangue, suor e lágrimas para chegar nesta fase: instituir e escolher diretamente seus governantes.

Lamentavelmente, alguns políticos têm depreciado a classe toda e submetido a democracia ao questionamento.

Até quando o mau exemplo é dado por políticos de outras esferas (deputados, senadores, etc.), as conseqüências chegam aos Vereadores, pois eles são vistos diária e diretamente pela população.

São eles, também, que os outros políticos, e até o Judiciário, usam como bode espiatório, para dar a impressão de que providências são tomadas em prol da moralização.

No entanto, via de regra, nenhum outro político é alcançado pelas iniciativas legais: só os Vereadores.

Vejamos alguns exemplos:

Em 2000, o Congresso votou a Emenda 25, e inseriu novas regras na Constituição Federal criando mais limites para a remuneração dos Vereadores.

Com isto, passaram a existir seis tetos para a fixação do ganho da edilidade.

Inclusive, o Vereador é o único político que não pode reajustar seu ganho no mesmo mandato.

A regra é ótima, porém, não alcança nenhum dos demais políticos...

Em 2004, o TSE alterou as regras anteriores e diminuiu em mais de oito mil o número de Vereadores no País.

Contudo, em nenhum momento se discute o número de Deputados Federais, por exemplo, que é de 513, e que cada um custa em torno de sete mil por cento a mais que um Vereador.

Ou o tempo do mandato dos Senadores, que é de oito anos.

Ou a forma de escolha do suplente do Senador, que não é pelo voto direto...

Ou a remuneração que se paga para todos os “vices” neste país, que na maioria das vezes nada realizam.

Em 2007, o STF decidiu que o político que trocou de partido poderia perder o mandato por infidelidade partidária.

A idéia era combater o troca-troca de siglas, pela alegação de que ela gerava desvios como o do “mensalão”.

O TSE botou em prática e os TREs passaram a cassar políticos nos Estados Federados.

Melhor dizendo: passaram a casar Vereadores.

Só no Paraná, foram casados 256 Vereadores.

Nenhum outro político; só Vereador!

Em 2008, a PEC 333/2004 foi votada pela Câmara dos Deputados e definiu pelo corte de 45% das despesas nas Câmaras de Vereadores.

Aliás, esse fato está gerando polêmicas até agora.

A intenção parece boa, todavia, o corte radical nas verbas do Poder Legislativo Municipal acarretaria, sem sombras de dúvidas a inviabilidade absoluta de mais da metade das Câmaras de Vereadores do país, que não sobreviveriam sem recursos financeiros.

E mais: se a idéia era reduzir gastos públicos, por que a Câmara Federal não tomou até hoje nenhuma iniciativa para cortar seus próprios gastos?

Aliás, enquanto discutia o corte aos Vereadores, a Casa dos Deputados Federais aprovou o aumento de suas verbas de gabinete de 51,8 para 60 mil por mês.

Vale ressaltar, também, que o Vereador é o único político que não tem foro privilegiado nem imunidade parlamentar.

Então.

Pode-se argumentar que uma coisa não justifica outra, porém, há de se considerar que é em cima das Câmaras e dos Vereadores que sempre são tomadas as únicas medidas de impacto.

Por isto e, em detrimento do desgaste político de toda a classe política, é que o Vereador tem perdido a importância no conceito popular.

Lamentavelmente, na percepção do povo, o Vereador “não serve pra nada”.

Na verdade, a maioria desconhece o envolvimento integral que o Vereador realiza em seu mandato, frente às demandas da comunidade.

Para as pessoas de cada lugarejo, que convivem e vêem o trabalho e a dedicação do Vereador, ele é a base da democracia; o representante mais próximo; o conhecedor direto das necessidades locais; o político que “dá a cara”; quem está presente nos momentos alegres e tristes da comunidade; aquele que já era liderança comunitária, voluntário, antes de ser candidato.

Por isto, aconselha-se aos novos edis, reeleitos ou de primeira legislatura, que estejam preparados para a luta incessante que está começando, e sejam incansáveis na missão que lhes foi atribuída, por ser de extrema importância e responsabilidade.

Lembrem-se de que são essenciais para seus representados, e de elevada importância para a democracia brasileira.

Lutem, lutem e lutem!

Não se esmoreçam com as dificuldades, pois foram escolhidos entre muitos, e este fato não é apenas um privilégio, mas uma grande responsabilidade também.

Não abandonem seus ideais, nem tampouco se deixem levar pelas tentações que certamente sobrevirão.

Não se ensoberbeçam com o poder, pois é enganoso e passageiro.

Cargo eletivo tem tempo de duração, não é eterno!

Faça desse cargo um ministério; faça jus à confiança que lhe depositaram.

Ajude a combater o conceito popular de que Vereador não serve pra nada.

Seja referência e orgulho para seus pares na Câmara.

Faça democracia sem radicalismos, mas com respeito, atitudes e testemunho pessoal.

Desejamos boa sorte e que Deus auxilie a cada Vereador deste maravilhoso Brasil.
 

Jonias de Oliveira e Silva
Advogado Especialista em
Administração Pública Municipal
Consultor Jurídico da
UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná)