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O Estatuto dos Servidores e os Principais Direitos e Deveres dos Agentes Públicos

10/maio - 12/maio

R$590 - R$790

O ESTATUTO DOS SERVIDORES E OS
PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES DOS AGENTES PÚBLICOS.
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO À LUZ DOS TRIBUNAIS

PÚBLICO-ALVO
Principal: Presidentes das Câmaras Municipais, Vereadores(as), Servidores Públicos(as), Contadores(as), Controladores(as) Interno, Assessores(as), Prefeitos(as) e Vice-Prefeitos(as).

LOCAL
O Curso será realizado na Sala de Evento do Slaviero Palace Hotel – Rua Senador Alencar Guimarães, 50 – Centro – Curitiba – PR.
A hospedagem poderá ser feita no Hotel Slaviero Slim – Av. Luiz Xavier, 67 – Centro – Curitiba – PR.
Telefone: (41) 3017.1000

PROGRAMAÇÃO

QUARTA-FEIRA (10/05)

14h às 15h
CREDENCIAMENTO

15h às 17h
Princípios que regem a Administração Pública
– O Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 13º Subsídio;
– Abono de Férias;
– Assuntos Gerais da Uvepar.
Palestrante: Paulo Sérgio Guedes

Gestão de Pessoas para Servidores Públicos
– Apresentação do Curso;
– Identificação do Público Alvo;
– Verificação da legislação específica do público alvo para identificarmos situações pontuais que possam ser diferentes dependendo da legislação.
Palestrante: Elizabeth Murakami 

QUINTA-FEIRA (11/05)

08h30 às 12h
– Unidade I:
1.1 Agentes Públicos, conceito e classificação;
1.2 Servidores Públicos, conceito, cargo, emprego e função;
1.3 Servidor Público como ator no processo de políticas públicas;
1.4 Formas de provimento no serviço público;
1.5 Concurso Público;
1.6 Vacância, acumulação de cargos públicos;
1.7 Desvio de função;
1.8 Estágio probatório;
1.9 Direitos constitucionais os servidores públicos, remuneração, subsídios e normas comuns;
1.10 Acumulação de proventos mais cargo comissionado;
Casos e exercícios de aplicação.
Palestrante: Elizabeth Murakami 

13h30 às 17h
– Unidade II:
2.1 Servidor Público efetivo e seu estatuto (analiso o estatuto a que os treinandos estão submetidos);
2.2.Férias;
2.3 Diárias;
2.4 Adicional noturno e adicional de insalubridade;
2.5 Vale transporte, vale refeição e assistência médica;
2.6 Gratificações;
2.7 Falta injustificada;
2.8 Horas Extras;
2.9 Jornada;
2.10 Licenças;
2.11 Abandono do cargo;
2.12 Permuta;
2.13 Promoção; Transposição/enquadramento;
2.14 Cessão de servidor;
2.15 Servidor Público comissionado;
2.16 Cessão, cargo comissionado e aposentadoria;
2.17 Contribuição sobre função comissionada;
2.18 Servidor comissionado e o direito a licença;
2.19 Estabilidade;
2.20 Regime previdenciário;
2.21 Casos e exercícios de aplicação.
Palestrante: Elizabeth Murakami 

SEXTA-FEIRA (12/05)

08h às 11h30
– Unidade III:
3.1  Dispensa de função comissionada;
3.2   Exoneração em gozo de férias;
3.3   Readaptação;
3.4    Recondução;
3.5    Reintegração;
3.6     Remoção;
3.7     Responsabilidade civil;
Casos e exercícios de aplicação.

– Unidade IV:
4.1  Processo administrativo disciplinar;
4.2 Composição dos membros;
4.3 Defensoria dativa;
4.4 Prazo prescricional;
4.5 Escuta como prova no processo disciplinar;
4.6 Processo de sindicância;
4.7 Casos e exercícios de aplicação.
Palestrante: Elizabeth Murakami 

PALESTRANTES

ELIZABETH MURAKAMI – Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuando de julho de 2009 a dezembro de 2011 como Procuradora Geral do Município de Campo Magro; de janeiro de 2004 até julho de 2009  como Assessora Jurídica na Procuradoria Geral da Prefeitura de Pinhais. Experiência na elaboração de  palestras e cursos no âmbito da Administração Pública. Docência na FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais, nas disciplinas: Instituições de Direito, Legislação Societária, Direito Empresarial, Processo Civil, Legislação Trabalhista, Direito Civil, parte geral, obrigações, sucessões e Família.

PAULO SÉRGIO GUEDES – Advogado Especialista em Direito Administrativo e Assessor Jurídico da Uvepar.

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser realizadas no site da UVEPAR, em: www.uvepar.com.br

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 22.330-1. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante para contato@uvepar.com.br , com o nome do(s) participante(s) em anexo.

VALORES

R$ 590,00 por cada inscrição até o dia 08/05/2017 (segunda-feira).
R$ 790,00 por cada inscrição a partir do dia 09/05/2017 (terça-feira).

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.
*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.
*Os certificados serão fornecidos somente aos participantes que realizarem suas inscrições pelo site da Uvepar e encaminharem os comprovantes de pagamento via e-mail até às 12h do dia 10/05/2017.

Mais informações pelo telefone (41) 3323-1534.

A UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ É ENTIDADE RECONHECIDA PELA LEI ESTADUAL N 16.083/2009. DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI N 13.441/2009.

Detalhes

Início:
10/maio
Final:
12/maio
Preço:
R$590 - R$790

Ingressos

Inscrição "O Estatuto dos Servidores e os Principais Direitos e Deveres dos Agentes Públicos"R$590,00

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