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Tributos Municipais – Tipos, Incidência e o Aumento de Arrecadação

26/abril - 28/abril

R$590 - R$790

TRIBUTOS MUNICIPAIS – TIPOS, INCIDÊNCIA E O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO

PÚBLICO-ALVO
Principal: Presidentes das Câmaras Municipais, Vereadores(as), Servidores Públicos(as), Contadores(as), Controladores(as) Interno, Assessores(as), Prefeitos(as) e Vice-Prefeitos(as).

LOCAL

Slaviero Slim Curitiba
Av. Luiz Xavier, 67 – Centro – Curitiba – PR
(Final da Rua XV, próximo a Praça Osório)
Telefone: (41) 3322.2829

PROGRAMAÇÃO

QUARTA-FEIRA (26/04)

14h às 15h
CREDENCIAMENTO

15h às 17h
Princípios que regem a Administração Pública
– O Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 13º Subsídio;
– Abono de Férias;
– Assuntos Gerais da Uvepar.
Palestrante: Paulo Sérgio Guedes

QUINTA-FEIRA (27/04)

08h30 às 12h
– Atividade Financeira do Estado:

Receitas Públicas (Originárias e Derivadas);
– Tributação:
Instituição, Arrecadação e Fiscalização de Tributos;
– Sistema Tributário Nacional;
– Competência Tributária:
Conceito e Características;
Repartições de Competências;
Palestrante:Maurício Holzkamp

13h30 às 17h
– Tributo:
Definição Legal – art. 3º do CTN;
– Tributos em Espécie:
Impostos; Taxas; Contribuição de Melhoria; Empréstimos Compulsórios; Contribuições Especiais;
– Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar:
Legalidade; Isonomia; Capacidade Contributiva; Segurança Jurídica; Irretroatividade; Anterioridade do Exercício Financeiro; Anterioridade Nonagesimal; Não Confisco; Liberdade de Tráfego; Vedações Específicas à União?; Exigência da Lei Específica para Concessão de Benefícios Fiscais; Imunidades;
– Impostos Municipais:
Competência dos Municípios em Matéria de Impostos;
IPTU: Previsão Constitucional; Progressividade Fiscal em Razão do Valor do Imóvel; Progressividade Extrafiscal; Aspectos da Hipótese de Incidência; Aspecto Material – Fato Gerador; Aspecto Espacial – Zona Urbana; Aspecto Temporal – 01/01; Aspecto Subjetivo – Contribuinte – Responsável; Aspecto Quantitativo – Base de Cálculo; Lançamento de Ofício; Não se Sujeito ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal;
Palestrante:Maurício Holzkamp

SEXTA-FEIRA (28/04)

08h às 11h30
– ITBI:
Previsão Constitucional;
Aspectos da Hipótese de Incidência: Aspecto material – Fato Gerador – Transmitir inter vivos; Aspecto Espacial – Território do Município; Aspecto Temporal – Momento de Transmissão do Bem; Aspecto Subjetivo – Sujeito Ativo – Sujeito Passivo; Aspecto Quantitativo – Base de Cálculo – Valor Venal dos Bens e Direitos Transmitidos; Imunidade nos Eventos Societários; Imunidade na Transferência Decorrente de Reforma Agrária; Lançamento por Declaração;
– ISS:
Previsão Constitucional; Lei Complementar;
Aspectos da Hipótese de Incidência: Aspecto Material – Fato Gerador; Aspecto Espacial – Local da Prestação do Serviços ou Estabelecimento; Aspecto Temporal – Momento que se Aperfeiçoa a Prestação do Serviço; Aspecto Subjetivo – Sujeito Ativo – Sujeito Passivo; Aspecto Quantitativo – Base de Cálculo – Preço do Serviço – alíquotas máxima – mínimas; Algumas Considerações a respeito da LC 157/2016; Lançamento por Homologação.
Palestrante:Maurício Holzkamp

PALESTRANTES

PAULO SÉRGIO GUEDES – Advogado Especialista em Direito Administrativo e Assessor Jurídico da Uvepar.

MAURÍCIO HOLZKAMP – Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pós-Graduado em Direito Societário e em Direito e Planejamento Tributário, Professor de Direito Tributário nas Faculdades Santa Cruz do Estado do Paraná.

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser realizadas no site da UVEPAR, em: www.uvepar.com.br

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 22.330-1. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante para contato@uvepar.com.br , com o nome do(s) participante(s) em anexo.

VALORES

R$ 590,00 por cada inscrição até o dia 24/04/2017 (segunda-feira).
R$ 790,00 por cada inscrição a partir do dia 25/04/2017 (terça-feira).

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.
*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.
*Os certificados serão fornecidos somente aos participantes que realizarem suas inscrições pelo site da Uvepar e encaminharem os comprovantes de pagamento via e-mail até às 12h do dia 26/04/2017.

Mais informações pelo telefone (41) 3323-1534.

A UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ É ENTIDADE RECONHECIDA PELA LEI ESTADUAL N 16.083/2009. DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI N 13.441/2009.

Detalhes

Início:
26/abril
Final:
28/abril
Preço:
R$590 - R$790

Ingressos

Inscrição "Tributos Municipais - Tipos, Incidência e o Aumento de Arrecadação"R$790,00

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