ENCERRAMENTO DO MANDATO: Regras de Transição de Governo, Atuação das Comissões e a eleição da Mesa Diretora.

s para a transição da Mesa Diretora das Câmaras Municipais;
-Eleição da Mesa Diretora e a interpretação das mais novas decisões do STF;
-Publicidade Institucional e Transparência no término da sessão legislativa.

14h às 17h
-As principais modificações no instituto da Improbidade Administrativa com o advento da Lei 14.230/2021 e os Acordos de Não Persecução, Cível e Penal (ANPC e ANPP);
-A imprescritibilidade do ressarcimento ao erário com base no STF.

SEXTA-FEIRA (20/12)
08h às 10h
-Transparência: Leis, Portais e Princípios da Publicidade e da Impessoalidade;
-Lei de Acesso à Informação;
-Acordos na Lei da Segurança Jurídica e Eficiência – Lei nº 13.655/2018.

10h às 11h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Hotel Slaviero Essential – Rua Sen. Alencar Guimarães, 50 – Curitiba, PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
BANCO DO BRASIL
AG: 1518-0
CC: 29491-8