IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Inelegibilidades, Transparência e Lei de Acesso à Informação.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Inelegibilidades, Transparência e Lei de Acesso à Informação. Curitiba, 31 de março a 02 de abril de 2026. CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À […]
Informações
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Inelegibilidades, Transparência e Lei de Acesso à Informação.
Curitiba, 31 de março a 02 de abril de 2026.
CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES, SERVIDORES PÚBLICOS E SECRETÁRIOS.
Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.
CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.
Docente:
Paulo Sérgio Guedes – Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).
Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA
Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
Apoio:
– UVEPAR
Método Classe.
Carga horária do Curso: 13 horas.
Programação:
Terça-feira (31/Março)
1)Transparência: Leis, Portais e Princípios da Publicidade e da Impessoalidade.
2) Lei de Acesso à Informação e o Tema 832 do STF em favor da vereança.
Quarta-feira (01/Abril)
3)O instituto da IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA com o Advento da Lei 14.230/2021:
3.1) Conceitos gerais, sujeitos e elemento subjetivo (dolo específico);
3.2) Elementares: Enriquecimento Ilícito, Lesão ao Erário e Atentar contra
Princípios da Administração Pública;
3.3) Processos (processamento) e mecanismos de defesa;
3.4) Sanções e o Direito Administrativo Sancionador;
3.5) Prescrição (retroatividade);
4) Acordos de Não Persecução, Cível na Lei nº 14.230/2021 e Penal.
5) Principais causas de Inelegibilidades.
6) Recentes alterações na Lei das Inelegibilidades.
7) Soluções pacíficas de conflitos na Administração Pública.
Quinta-feira (02/Abril)
11) Lei do Governo Digital: aplicação e inovações tecnológicas.
12) LGPD: lei geral de proteção de dados no âmbito público.
O Método Classe: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Curitiba
Hotel Del Rey
PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS, a IDADI e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.
DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
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AG: 1518-0
CC: 29491-8