SEMINÁRIO DE CONTROLE EXTERNO. O novo PROLEGIS do TCE/PR e a Inteligência Artificial aplicada na Administração Pública. Curitiba, 08 a 10 de abril de 2026. […]
SEMINÁRIO DE CONTROLE EXTERNO.
O novo PROLEGIS do TCE/PR e a Inteligência Artificial aplicada na Administração Pública.
Curitiba, 08 a 10 de abril de 2026.
CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES, SERVIDORES PÚBLICOS E SECRETÁRIOS.
Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.
CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.
Docentes:
João Pedro Transmontano: Especialista em Direito Administrativo pela Escola Paranaense de Direito. Especialista em Licitações e Contratos Administrativos pela PUC/PR. Membro Relator da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR. Membro do GDAC/CEEJ, vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF). Autor de artigos em temáticas de Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Advogado.
Luiz Henrique N. Giavina Bianchi: Advogado. Ocupa o cargo de Procurador do Legislativo da Câmara Municipal de Jacarezinho desde fevereiro de 2010, possui graduação em Direito pela UENP, Pós-Graduação em Direito Civil Contemporâneo e Direito Processual Civil pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos; Pós-Graduação em Gestão Pública pela UEPG; Pós-Graduação em Direito Administrativo Aplicado para Pequenos e Médios Municípios pela UENP; Pós-Graduação em MBA em Licitações Públicas à Luz da Lei 14.133/21 pela UNYPÓS, Pós-Graduação em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade LEGALE; Pós-Graduação em Direito Municipal pela Escola Superior da Advocacia – ESA; Pós-Graduação em MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria e Prática pela Faculdade Pólis Civitas; Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional pela Faculdade LEGALE e; Mestrado em Ciência Jurídica pela UENP.
Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).
Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA
Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
Apoio:
– UVEPAR
Método Classe.
Carga horária do Curso: 13 horas.
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h
Programação / Conteúdo do curso:
1. Conceito, finalidade e importância do Controle da Administração Pública;
2. Os Princípios da atividade de Controle, Segregação de funções, Independência técnico-funcional, Relação custo/benefício, Qualificação adequada e Aderência a diretrizes e normas;
3. O Controle da Administração Pública na Constituição de 1988;
4. Os Fundamentos Legais do Controle da Administração Pública;
5. As classificações do Controle da Administração Pública: quanto ao posicionamento do órgão (Controle Interno x Controle Externo), à natureza do órgão controlador (Controle legislativo, judicial e administrativo), à extensão do controle (Controle de mérito x Controle de legalidade), ao momento em que se efetua (Controle prévio, concomitante e posterior) e à iniciativa do controle (Controle de Ofício x Controle Provocado);
6. Casos de Controle Externo da Administração Pública, o papel do Ministério Público, o Controle social e o papel da sociedade na democracia;
7. Controle Externo da Administração Pública pelo Poder Legislativo: Controle Político e Controle técnico ou financeiro;
8. Fundamentos e competências dos Tribunais de Contas;
9. O novo PROLEGIS: Governança e Transparência no Legislativo;
10. Operacionalização do PROLEGIS, os 06 eixos de avaliação e Gestão de Risco;
11. A utilização da Inteligência Artificial na administração pública e os seus aspectos práticos;
12. Atualizações no Regimento Interno das Câmaras (com vistas ao PROLEGIS) e na Lei Orgânica Municipal.
Método Classe Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Cortesia para nossos alunos (as): Quarta-feira (Coffee break) – Quinta-feira (Almoço)
Local: Hotel Del Rey
PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS, a IDADI e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.
DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
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CC: 29491-8
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