1º SEMINÁRIO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO.

1º SEMINÁRIO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO.
Repartição de competências, direitos e deveres dos parlamentares, alterações na LOM e RI, o novo PROLEGIS do TCE/PR e a Comunicação Digital.
Foz do Iguaçu, 15 a 17 de abril, 2026.

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

 

Docentes:

Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).

Sandra Cristiana Kleinschmitt: Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2012). Mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2009). Especialista em Segurança Pública, Cidadania e Direitos pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2009). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2006). É diretora de pesquisa pelo Instituto Excelência Pesquisa e Consultoria. É consultora e palestrante pela Politicativa. É professora colaboradora na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Toledo.

Carlos Roberto da Silva: Formado em Gestão Pública, em Letras – Português e Pós -Graduado em ArteTerapia. Vice-Prefeito Eleito em 2024. Atuou como vereador em Nova Esperança-PR (Gestão 2017/2020).

 

 

Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA

Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
– UVEPAR

 

Método Classe.
Carga horária do Curso: 13 horas.

Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h

 

Programação / Conteúdo do curso:

 

Módulo 1 – Direitos e Prerrogativas da vereança e o PROLEGIS
1) Instituto da Imunidade Parlamentar e a interpretação dos tribunais superiores;
2) Direito de Resposta e crimes contra a honra;
3) Diárias: conceito, características, aspectos legais e práticos ;
4) O novo PROLEGIS do TCE/PR – eixos de avaliação e a sua execução.

Módulo 2 – Estrutura da Câmara Municipal, LOM e RI
5) Lei Orgânica do município e número de vereadores;
6) Órgãos e Regimento Interno da Câmara Municipal;
7) Limites de gastos da Câmara Municipal.

Módulo 3 – Atividades legislativas da Câmara Municipal
8) Competência legislativa do município;
9) Processo legislativo da lei municipal;
10) Processo legislativo das leis orçamentárias;
11) Processo legislativo das Resoluções e dos Decretos Legislativos
municipais.

Módulo 4 – Atividades fiscalizatórias da Câmara Municipal
12) Controle orçamentário: julgamento das contas do prefeito;
13) Sustação de atos normativos do Poder Executivo;
14) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI);
15) Convocação de secretários municipais e pedidos de informação;
16) Julgamento do prefeito nos crimes de responsabilidade.

Módulo 5 – Comunicação Institucional no Mandato Legislativo
17) Importância da comunicação pública com a população;
18) Comunicação institucional x comunicação eleitoral e a construção de imagem pública do parlamentar;
20) Uso Estratégico das Redes Sociais no Mandato e as principais plataformas (Instagram, Facebook, TikTok, WhatsApp);
21) Planejamento de conteúdo para redes sociais: tipos de conteúdo (informativo, educativo e prestação de contas), engajamento com a população e a gestão de crises nas redes sociais);
22) Comunicação Digital para Aproximação com a Comunidade: escuta ativa da população através das redes, enquetes e consultas públicas online, divulgação de projetos e ações legislativas, combate à desinformação e o fortalecimento da participação cidadã.

Módulo 6 – Introdução ao Uso da Inteligência Artificial no Mandato
23) O que é Inteligência Artificial, IA aplicada à gestão pública e ferramentas de IA para produtividade no gabinete;
24) Limites e ética no uso da IA, criação de discursos e textos institucionais, elaboração de projetos de lei e indicações e produção de conteúdos informativos;
25) Análise de demandas da população e automação de tarefas administrativas.

 

Método Classe Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Cortesia para nossos alunos (as): (Coffee break)
Local: Hotel Foz do Iguaçu.