1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL E GOVERNANÇA PÚBLICA.

1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL E GOVERNANÇA PÚBLICA.
Foz do Iguaçu, 07 a 10 de julho, 2026.

EVENTO INTERNACIONAL: Participe, prepare-se e seja um OBSERVADOR ELEITORAL INTERNACIONAL.

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

 

Docentes:

Frederico Rafael Martins de Almeida (Observador Eleitoral Internacional e Servidor do TRE-PR).

Munirah Muhieddine Rizatti (Advogada e Professora de Direito Eleitoral).

Paulo Guedes (Advogado. Observador Convidado da Eleição da Colômbia 2026).

Ivo Holsinger (Observador Eleitoral Internacional da Transperencia Electoral).

Frederico Rafael Martins de Almeida (Observador Eleitoral Internacional. Servidor do TRE-PR).

Roosevelt Arraes (Advogado. Observador Eleitoral Internacional da CAOESTE).

Isadora Minotto Gomes Schwertner (Professora e Coordenadora do Núcleo Maria da Penha – NUMAPE – da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste).

Sandra Kleinschmitt (Doutora em Sociologia. Mestre em Ciências Sociais).

 

Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA

Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
– UVEPAR

 

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Terça-feira: 14h às 17h Consultoria
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 09h às 11h

 

Programação / Conteúdo do curso:

Terça-feira – 14h às 17h
Consultoria (Tema): Aspectos práticos da Governança Pública na administração pública municipal.

 

Quarta-feira
10h às 12h – Debate
Uso Indevido da Máquina Pública em Campanhas: A disciplina jurídica no Brasil e na América Latina .
– Frederico Rafael Martins de Almeida (Observador Eleitoral Internacional e Servidor do TRE-PR).
– Munirah Muhieddine Rizatti (Advogada e Professora de Direito Eleitoral).
– Mediação: Paulo Guedes (Advogado. Observador Convidado da Eleição da Colômbia 2026).

Importância: O debate abordará os limites jurídicos para utilização de bens, serviços e agentes públicos em campanhas eleitorais, com base na experiência brasileira e latino-americana. Serão analisadas as principais condutas vedadas, mecanismos de controle e consequências jurídicas. A atividade capacita o vereador e o gestor público para o exercício qualificado da fiscalização, permitindo identificar desvios de finalidade e proteger a igualdade de oportunidades no processo eleitoral. A perspectiva comparada amplia a compreensão de boas práticas e fortalece a atuação preventiva do Legislativo, reduzindo riscos institucionais e promovendo integridade democrática.

 

14h às 15h30 – Mesa Redonda
Transparência e Confiabilidade dos Processos Eleitorais: O papel dos gestores públicos, na ótica da Transparencia Electoral da América Latina.
– Ivo Holsinger (Observador Eleitoral Internacional da Transperencia Electoral).
– Frederico Rafael Martins de Almeida (Observador Eleitoral Internacional. Servidor do TRE-PR).

Importância: A mesa redonda discutirá padrões internacionais de transparência eleitoral e o papel dos gestores públicos na garantia da lisura dos pleitos. A partir da experiência da América Latina, serão examinados instrumentos de controle, prestação de contas e acesso à informação. Para o vereador, a capacitação reforça sua função fiscalizatória, permitindo compreender como a atuação administrativa impacta a confiança pública. O diálogo internacional contribui para a adoção de boas práticas de governança, com foco na prevenção de irregularidades e no fortalecimento da legitimidade democrática.

 

Coffee break

 

15h50 às 17h20 – Mesa Redonda
Governança Legislativa e Qualidade Democrática:Como a experiência argentina pode contribuir para a prevenção de riscos no Brasil.
– Ivo Holsinger (Observador Eleitoral Internacional da Transperencia Electoral).
– Roosevelt Arraes (Advogado. Observador Eleitoral Internacional da CAOESTE).

Importância: A mesa analisará a organização do processo legislativo argentino e suas contribuições para a qualidade normativa e estabilidade institucional. Serão discutidos mecanismos de governança, funcionamento das comissões e padrões de deliberação. A capacitação permite ao vereador aprimorar sua atuação legislativa, com foco em técnica normativa, controle de constitucionalidade e prevenção de riscos jurídicos. A experiência comparada também evidencia a importância de práticas inclusivas e estruturadas, contribuindo para o fortalecimento democrático e a modernização do Legislativo municipal brasileiro.

 

Quinta-feira
09h às 10h30 – Debate
Como o Direito realizou a inclusão de mulheres na Política argentina: Um exemplo para o Legislativo brasileiro
– Munirah Muhieddine Rizatti (Advogada e Professora de Direito Eleitoral).
– Roosevelt Arraes (Advogado. Observador Eleitoral Internacional da CAOESTE).
– Mediação: Paulo Guedes (Advogado. Observador Convidado da Eleição da Colômbia 2026).

Importância: O debate examinará o percurso normativo que levou à paridade de gênero na Argentina, destacando mecanismos legais e seus efeitos concretos. Serão discutidos os impactos dessa política na representação política e na qualidade democrática. A capacitação permite ao vereador e gestor municipal compreenderem instrumentos jurídicos de promoção da igualdade, com reflexos na elaboração legislativa local. A experiência internacional oferece subsídios para políticas inclusivas, reforçando o compromisso institucional com diversidade, legitimidade e equidade no exercício da função legislativa.

 

10h30 às 12h – Palestra
Fiscalização de condutas vedadas aos gestores públicos e fortalecimento democrático na América Latina.
– Roosevelt Arraes (Advogado. Observador Eleitoral Internacional da CAOESTE).

Importância: A palestra tratará da identificação e controle de práticas ilícitas envolvendo agentes públicos em períodos eleitorais, com base em experiências latino-americanas. Serão apresentados critérios técnicos para fiscalização e responsabilização. O conteúdo capacita o vereador para exercer com maior precisão seu papel de controle externo, prevenindo abusos e assegurando a moralidade administrativa. A abordagem comparada contribui para a padronização de boas práticas e para o fortalecimento das instituições democráticas no âmbito local, atentando-se à legislação eleitoral.

 

14h às 15h30 – Palestra
Violência Política de Gênero no Brasil e na América Latina.
– Isadora Minotto Gomes Schwertner (Professora e Coordenadora do Núcleo Maria da Penha – NUMAPE – da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste).

Importância: O conteúdo capacita o vereador para identificar e coibir práticas discriminatórias no ambiente político, contribuindo para um exercício mais ético, inclusivo e democrático do mandato. Além disso, reforça a importância da atuação legislativa na promoção da igualdade de gênero e na criação de ambientes institucionais seguros.

 

Coffee break

 

15h50 às 17h20 – Palestra:
Aplicação de Recursos Públicos por emendas parlamentares: captação e controle.
– Sandra Kleinschmitt (Doutora em Sociologia. Mestre em Ciências Sociais).

Importância: A palestra abordará o ciclo de destinação, execução e fiscalização de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Serão discutidos mecanismos de transparência, controle e prestação de contas. A capacitação permite ao vereador atuar com maior segurança na alocação de recursos, evitando irregularidades e riscos de responsabilização. A análise incorpora experiências comparadas que auxiliam na adoção de boas práticas de governança, promovendo eficiência, integridade e alinhamento com o interesse público.

 

Sexta-feira
09h às 11h – Palestra
Governança na Gestão Pública e os critérios do Progov e do Prolegis do TCE-PR.
– Paulo Guedes (Advogado. Observador Convidado da Eleição da Colômbia 2026).

Importância: A palestra apresentará os parâmetros de avaliação de governança pública adotados pelo Tribunal de Contas, com foco nos programas Progov e Prolegis. Serão discutidos critérios de planejamento, transparência, controle e desempenho institucional. de uma das mais relevantes iniciativas recentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na área do controle externo: a avaliação de políticas públicas na esfera municipal. A comunidade internacional poderá absorver pontos relevantes da experiência paranaense.

 

Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: FOZ DO IGUAÇU / PR
Hotel Wyndham –  Rua Rui Barbosa, 394 – Centro