REFORMA TRIBUTÁRIA e o INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
REFORMA TRIBUTÁRIA e o INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. Curitiba, 01 a 03 de julho de 2026. CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES, SERVIDORES PÚBLICOS […]
Informações
REFORMA TRIBUTÁRIA e o INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
Curitiba, 01 a 03 de julho de 2026.
CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES, SERVIDORES PÚBLICOS E SECRETÁRIOS.
Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.
CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.
Docentes:
Mauricio Holzkamp: Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Graduação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Pós-graduação em Direito Societário pela UFPR; Pós-graduação em Direito Tributário pelo IEGE/SPEI; Professor de Direito Tributário do Centro Universitário Santa Cruz de Curitiba – UniSantaCruz.
Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).
Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA
Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
Apoio:
– UVEPAR
Método Classe.
Carga horária do Curso: 12 horas.
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h
1) INTRODUÇÃO: Sistema Tributário Nacional, Princípios Constitucionais Tributários e Competência Tributária.
2) ASPECTOS GERAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
2.1) Previsão Constitucional e Legal da Reforma Tributária:
• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 – Institui a Reforma Tributária;
• LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 – Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária;
• LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 – Institui o Comitê do Gestor do IBS.
2.2) IBS – IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS.
2.3) CBS – CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS
2.4) IS – IMPOSTO SELETIVO.
2.5) COMITE GESTOR DO IBS – Art. 156-B da Constituição Federal.
3) IMPACTOS DIRETOS NOS MUNICÍPIOS: substituição do ISS pelo IBS; perda da competência tributária plena sobre o ISS; critérios de repartição da receita do IBS para Municípios; municípios Produtores e Consumidores – Ganhos e Perdas.
4) A REFORMA TRIBUTÁRIA E A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRONICA (NFS-e) – padronização nacional obrigatória, unificação do layout sistemas, transição e a integração com os novos tributos (IBS e CBS).
5) SPLIT PAYMENT (PAGAMENTO DIVIDIDO) – mecanismo de retenção e repasse automático dos tributos (IBS e CBS).
6) MECANISMOS DE TRANSIÇÃO DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA: Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais; Mecanismos da Transição Federativa (Seguro-Receita); Fundo de Transição; Fundo Complementar; Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR); como Funcionará a Compensação para Municípios que Perderem Arrecadação.
7) CRONOGRAMA DE TRANSIÇÃO DE ALÍQUOTAS.
8) FORMAS DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
9) EFICIÊNCIA VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
10) ASPECTOS GERAIS DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DAS EMENDAS PARLAMENTARES.
Método Classe Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey
PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS, a IDADI e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.
DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
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AG: 1518-0
CC: 29491-8