PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Curitiba: 14 a 17 de julho de 2026.

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

 

Docentes:

Carlos Adiel: Advogado. Pós-Graduação em Administração Pública. Mestrando em Direito Penal pela UTCD. Assessor Parlamentar e Jurídico. Consultor Técnico Legislativo. Procurador Jurídico de Câmaras Municipais e Municípios.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).

 

 Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

OBJETIVO DO CURSO
O objetivo do presente estudo é demonstrar aspectos legais, jurídicos e doutrinários para a utilização e efetivação das emendas impositivas como importante ferramenta para o exercício prático no cumprimento das prerrogativas e funções dos vereadores, de acordo com as Emendas Constitucionais. Também visa oferecer aos membros do Poder Legislativo, vereadores e servidores, instruções que auxiliam a como atuar de forma prática e contributiva para o planejamento e execução das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), visando atender inúmeras demandas da sociedade e buscar soluções as necessidades da população, em sintonia com o Poder Executivo. O momento é ideal para se discutir e analisar sua implementação e efetivação, uma vez que está aberto o prazo legal para a apresentação da LDO e da LOA por parte do Executivo Municipal.

 

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Terça-feira : 14h às 17h Consultoria
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h

 

PROGRAMAÇÃO:

Consultoria / Tema:
• O ciclo orçamentário – PPA, LDO e LOA em seus aspectos práticos.

• Estudo sobre o orçamento público, gastos e políticas públicas;
• Aspectos legais e jurídicos no ciclo orçamentário – PPA, LDO e LOA;
• Objetivos e finalidades;
• Créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários;
• Passo a passo do processo legislativo das matérias orçamentárias com ênfase na LDO;
• Conceitos e definições;
• Controle externo por parte dos Tribunais de Contas;
• Audiências públicas;
• Fiscalização da execução orçamentária;
• Atuação regimental da comissão de finanças e orçamento;
• Papel do relator;
• Discussão e aprovação e emendas parlamentares;
• Emendas constitucionais n. 86/2015, 100/2019 e 126/2021 – emendas impositivas;
• Emendas Impositivas e seus aspectos práticos: impedimentos de ordem técnica e consequências do não cumprimento (Infração político-administrativa x CP, Improbidade e seu seus princípios);
• Aspectos gerais da Captação de Recursos e das Emendas Parlamentares.

 

Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey