ATUALIZAÇÕES DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO E OFICINA DO NOVO PROLEGIS DO TCE/PR.

ATUALIZAÇÕES DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO E OFICINA DO NOVO PROLEGIS DO TCE/PR.
Curitiba: 05 a 07 de Agosto de 2026.

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

 

Docentes:

Daniel James de Moura: Advogado/Administrador efetivo – Controlador Interno da Câmara e  Prefeitura de Wenceslau Braz – Pr. Formação: Bacharel em Direito Uniesp -Advogado, Bacharel em Administração – Facibra. MBA – Planejamento Estratégico de Organizações – Facibra, Pós-graduação em Direito Administrativo Faculdade Focus ,  Pós-graduado em Direito Tributário – Ebradi.

 Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).

 

 Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

 

Método Classe.
Carga horária do Curso: 13 horas.

Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h

 

PROGRAMAÇÃO:

1) Atualização da Lei Orgânica do Município e da compatibilização com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores: principais características e previsões normativas;
2) Direitos e Prerrogativas da vereança e os Temas 832 e 917 do STF;
3) Atividades legislativas da Câmara Municipal;
4) Atividades fiscalizatórias da Câmara Municipal;
5) PROLEGIS – Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal do TCE/PR – eixos de avaliação e as principais adequações no Regimento Interno;
6) Oficina PROLEGIS. Estruturação e Conformidade. Aspectos práticos da nova sistemática da avaliação das Contas das Câmaras Municipais pelo TCE/PR.

Eixo 1: Normatização e Tecnologia
• E 1.1 – Normatização da função legislativa;
• E 1.2 – Regulamentação;
• E 1.3 Tecnologia da Informação.

Eixo 2: Comissões e Processo Legislativo
• E 2.1. Controle de Qualidade;
• E 2.2. Formação de Comissões.

Eixo 3: Fiscalização e Controle Externo
• E 3.1. Normatização da Função Fiscalizadora;
• E 3.2 Plano de Fiscalização;
• E 3.3 Execução da Fiscalização;
• E 3.4 Julgamento das Contas do Prefeito (Parecer Prévio);
• E 3.5 Prazos de Julgamento;
• E 3.6 Rito de Julgamento.

Eixo 4: Transparência e Participação Social
• E 4.1 Transparência;
• E 4.2 Relacionamento com o Cidadão (Ouvidoria e SIC);
• E 4.3 Participação Cidadã.

Eixo 5: Gestão Administrativa e Capital Humano
• E 5.1 Recursos Humanos;
• E 5.2 Infraestrutura Administrativa.

 

Método Classe Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey