COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E O AGRONEGÓCIO. COMO LEGISLAR COM SEGURANÇA JURÍDICA.

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E O AGRONEGÓCIO.
Como legislar com segurança jurídica.
Curitiba: 01 a 04 de setembro de 2026.

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

 

Docentes:

Mariane Reis: Advogada especialista em Direito do Agronegócio e Direito Constitucional, bem como  Direito Aduaneiro, Direito Tributário e MBA em Gestão e Business Law. É mestranda em Direito Empresarial com pesquisa voltada ao comércio internacional de produtos agrícolas e regulação ambiental aplicada ao agronegócio. Atua na assessoria estratégica a produtores rurais, cooperativas e empresas do setor, com foco em crédito rural, planejamento tributário, estruturação societária e gestão de riscos jurídicos no campo. É membro do Comitê Internacional de Agricultura e Alimentação da BPW.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).

 

 Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

 

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Terça-feira : 14h às 17h Consultoria
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h

 

PROGRAMAÇÃO:

Consultoria / Tema:
Casos concretos de iniciativas legislativas da vereança e do Agronegócio.

1. Federalismo e repartição constitucional de competências;
2. Eixo de Atuação Legislativa e Qualidade das Leis – ProLegis do TCE/PR;
3. Limites da atuação municipal em matéria agrícola e ambiental;
4. Legislação sobre uso de fertilizantes;
5. Pulverização aérea e restrições locais: quando o município pode legislar?
6. Zoneamento e uso do solo rural;
7. Riscos de inconstitucionalidade e responsabilização;
8. Boas práticas na elaboração de projetos de lei;
9. O trabalho das Comissões relacionados às competências legislativas municipais, com foco nos eixos do ProLegis do TCE/PR;
10. O julgamento de contas decorrentes das alterações do ProLegis do TCE/PR.

 

Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey