IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E MEIOS CONSENSUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E MEIOS CONSENSUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Curitiba, 29 de setembro a 02 de outubro de 2026. CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES, […]
Informações
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E MEIOS CONSENSUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Curitiba, 29 de setembro a 02 de outubro de 2026.
CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES, SERVIDORES PÚBLICOS E SECRETÁRIOS.
Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.
CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.
Docentes:
Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).
Mariana Pedroso: Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Faculdade Pólis Civitas. Membro do Conselho Consultivo da Federação das Mulheres do Paraná. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM. Presidente do CONCIDADE -Conselho da Cidade do Município de Morretes. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade; e Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal.
Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA
Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
Apoio:
– UVEPAR
Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.
Terça-feira : 14h às 17h Consultoria
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h
PROGRAMAÇÃO:
TERÇA-FEIRA (29/09)
Consultoria / tema: Termos de Ajustes de Conduta, de Termos de Ajuste de Gestão e de Acordos de Não Persecução na prática.
QUARTA-FEIRA (30/09)
– Improbidade Administrativa (Constituição Federal e Leis 8.429/1992 e 14.230/2021): Conceitos gerais (sujeitos e elemento subjetivo – dolo específico); Elementares: Enriquecimento Ilícito, Lesão ao Erário e Atentar contra Princípios da Administração Pública;
– Improbidade Administrativa: Processos (processamento) e mecanismos de defesa; Sanções e o Direito Administrativo Sancionador; Prescrição (“ir-retroatividade”); causas de Inelegibilidade;
QUINTA-FEIRA (01/10)
– Acordos de Não Persecução na Lei de Improbidade ;
– As principais modificações no instituto da Improbidade Administrativa com o advento da Lei 14.230/2021 e decorrentes do resultado das ADIs 7.156 e 7.236 do STF;
– A resolução de controvérsias perante os órgãos de controle;
– Soluções pacíficas de conflitos na Administração Pública.
SEXTA-FEIRA (02/10)
– Acordos na Lei da Segurança Jurídica e Eficiência – Lei nº 13.655/2018.
Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey – Curitiba.
PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS, a IDADI e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.
DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
BANCO DO BRASIL
AG: 1518-0
CC: 29491-8
PIX: 01.031.983/0001-96