SEMINÁRIO CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Planejamento e Elaboração dos documentos. Oficina prática.

SEMINÁRIO CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
Planejamento e Elaboração dos documentos. Oficina prática.
Curitiba: 20 a 23 de outubro de 2026.

 

Público-alvo: servidores de Prefeituras e de das Câmaras Municipais, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio, assessores jurídicos, controladores internos, diretores administrativos e demais profissionais envolvidos nas contratações do Poder Legislativo.

Objetivo: capacitar os participantes para planejar, instruir e acompanhar as contratações nos órgãos públicos, com foco na Lei nº 14.133/2021 e em soluções aplicáveis à realidade de estruturas administrativas reduzidas.

Metodologia: exposição dialogada, exercícios orientados, análise de documentos e discussão de situações comuns ao Legislativo municipal, como aquisição de materiais, contratação de sistemas, manutenção predial, transmissão de sessões e capacitação de servidores.

 

Ao final da oficina, os participantes deverão ser capazes de:

• Organizar o fluxo de contratações nos órgãos públicos.
• Elaborar e revisar os principais documentos de planejamento.
• Identificar os cuidados necessários nas dispensas e inexigibilidades.
• Reconhecer inconsistências em editais, propostas e documentos de habilitação.
• Registrar e acompanhar a execução dos contratos com critérios objetivos.

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

 

Docentes:

Mariana Pedroso: Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Faculdade Pólis Civitas. Membro do Conselho Consultivo da Federação das Mulheres do Paraná. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM. Presidente do CONCIDADE -Conselho da Cidade do Município de Morretes. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade; e Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal.

Jhenniffer Mariane Romig: Advogada, Mestranda em Direito. Especialista em Administração Pública, Licitações Sustentáveis, Docência em Licitações e Contratos, Gestão Pública, Gestão Tributária, Auditoria no Setor Público, Gestão Fiscal e Tributária, Práticas Trabalhistas, Tributárias e Previdenciárias. Atuou como Assessora de Licitações, Pregoeira e membro de Comissão de Licitação, possuindo ampla experiência em consultoria, planejamento e condução de procedimentos licitatórios. Atuação técnica focada na segurança jurídica, eficiência administrativa e resultados concretos para a Administração Pública.

Katia Silva Trives: Graduada em Gestão Pública e Letras. Acadêmica de Direito. Mestranda em Direito. Especialista em Direito Administrativo e Licitações, Licitações Sustentáveis e Docência em Licitações e Contratos Administrativos. Atuou como Oficial de Compras e Licitações Públicas entre 2006 e 2025, exercendo as funções de Pregoeira e membro de Comissão de Licitação, com participação direta em mais de 3.000 processos licitatórios. Acumula ampla experiência em planejamento, condução e fiscalização de contratações públicas, com foco na transparência, legalidade e eficiência dos processos.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).

 

 Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

 

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Terça-feira : 14h às 17h Consultoria
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h

 

PROGRAMAÇÃO:

Consultoria / Tema:
Aspectos práticos das contratações públicas e técnicas voltadas aos procedimentos de contratação.

1. Noções gerais e fundamentos da Lei nº 14.133/2021. Princípios e objetivos das contratações públicas. Estrutura do processo de contratação pública. Modalidades de licitação e critérios de julgamento.

2. Organização das contratações no Poder Público: identificação das demandas; definição de responsabilidades; atuação dos gestores, dos setores requisitantes e dos responsáveis pela contratação; segregação de funções em equipes reduzidas; organização do fluxo interno.
Prática: construção de um fluxo de contratação.

3. Documento de Formalização de Demanda (DFD) e Estudo Técnico Preliminar (ETP) – como justificar e planejar a contratação: descrição da necessidade; justificativa dos quantitativos; levantamento de soluções; escolha da alternativa adequada; parcelamento; hipóteses de simplificação ou dispensa do ETP e necessidade de observar a regulamentação aplicável.
Prática: elaboração dos elementos essenciais do DFD e do ETP para as demandas

4. Termo de Referência e pesquisa de preços: especificação do objeto sem direcionamento; definição de entregas, prazos e resultados; obrigações das partes; recebimento e pagamento; fontes de pesquisa; análise crítica dos preços; coerência entre DFD, ETP e TR (Termo de Referência).
Prática: revisão de um TR com falhas comuns em contratações.

5. Dispensa e inexigibilidade: diferenças entre dispensa e inexigibilidade; instrução do processo; justificativas da escolha do contratado e do preço; cuidados com o fracionamento de despesas; publicidade; análise de situações envolvendo pequenas compras, inscrições em cursos e serviços especializados.
Prática: identificação do procedimento adequado e montagem de checklist para uma contratação direta.

6. Do TR ao edital – propostas, habilitação e diligências: alinhamento entre TR, edital e minuta contratual; exigências proporcionais ao objeto; análise de propostas e documentos; qualificação técnica; falhas formais; diligências e fundamentação das decisões.
Prática: análise de caso simulado de contratação de serviço.

7. Gestão e fiscalização dos contratos públicos: atribuições do gestor e do fiscal; acompanhamento de entregas e serviços; registros de ocorrências; recebimento e ateste; controle de vigência; providências diante de descumprimentos.
Prática: elaboração de um roteiro de fiscalização de contratos administrativos, seguida de esclarecimento de dúvidas.

8. Configuração de atos de improbidade administrativa nas contratações públicas e as principais alterações do STF em relação a Lei 14.230/2021 no julgamento das ADIs 7.156 e 7.236.

 

Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey