Regime Jurídico Administrativo dos SERVIDORES PÚBLICOS. Considerações sobre o seu estatuto e responsabilizações
Regime Jurídico Administrativo dos SERVIDORES PÚBLICOS. Considerações sobre o seu estatuto e responsabilizações. Curitiba, 03 a 06 de novembro de 2026. CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO […]
Informações
Regime Jurídico Administrativo dos SERVIDORES PÚBLICOS. Considerações sobre o seu estatuto e responsabilizações.
Curitiba, 03 a 06 de novembro de 2026.
CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES, SERVIDORES PÚBLICOS E SECRETÁRIOS.
Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.
CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.
Docentes:
Elizabeth B. Lopes Murakami: Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuando como Advogada e Procuradora Municipal. Mestre em Direito de Família e docência na FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais.
Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).
Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA
Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
Apoio:
– UVEPAR
Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.
Terça-feira : 14h às 17h Consultoria
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h
PROGRAMAÇÃO:
TERÇA-FEIRA (03/11)
Consultoria / tema: Aspectos práticos do Estatuto do servidor público e consultoria sobre direitos, deveres e regimes jurídicos do servidor público.
QUARTA-FEIRA (04/11)
Características, vínculos jurídicos e remuneração:
1.1) Agentes públicos: conceito e classificação;
1.2) Servidores públicos: conceito; cargo; emprego; função;
1.3) Servidor público como ator no processo de políticas públicas;
1.4) Formas de provimento no serviço público;
1.5) Concurso público;
1.6) Vacância e acumulação de cargos públicos;
1.7) Desvio de função;
1.8) Estágio probatório;
1.9) Direitos constitucionais dos servidores públicos: remuneração, subsídios e normas comuns;
1.10) Acumulação de proventos e cargo comissionado.
QUINTA-FEIRA (05/11)
A relação dos servidores públicos para com a construção do Estado
2.1) Evolução da gestão pública e o papel do funcionalismo público;
2.2) As reformas administrativas e seus impactos no serviço público;
2.3) O regime previdenciário dos servidores públicos Direitos, deveres e regimes jurídicos;
2.4) Servidor público efetivo e o regime jurídico único;
2.5) Direito a férias, diárias, adicional noturno e adicional de insalubridade, Vale transporte, vale refeição e assistência médica;
2.6) Gratificações;
2.7) Jornada de trabalho, Horas extras, Faltas injustificadas e Licenças;
2.8) Abandono do cargo, Permuta, Promoção; transposição, enquadramento;
2.9) Estabilidade;
2.10) Cessão de servidores;
2.11) Servidor público comissionado;
2.12) Cessão, cargo comissionado, direito à licença, aposentadoria e contribuição sobre função comissionada.
Vínculos com a Administração Pública:
3.1) Dispensa de função comissionada;
3.2) Exoneração em gozo de férias;
3.3) Readaptação, Recondução, Reintegração, Remoção;
3.4) Responsabilidade civil;
3.5) Considerações finais e encerramento;
4) Responsabilizações do Servidor Público;
4.1) Efeitos da Sindicância;
4.2) Processo Administrativo Disciplinar: processamento e resultados.
SEXTA-FEIRA (06/11)
5) Improbidade Administrativa;
5.1) Configuração de atos de improbidade administrativa, dolo específico, elementares, processamento, sanções e prescrição;
5.2) As principais alterações do STF em relação a Lei 14.230/2021 no julgamento das ADIs 7.156 e 7.236.
Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey – Curitiba.
PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS, a IDADI e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.
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