9ª SEMINÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: “Atualizações na Lei Orgânica, no Regimento Interno das Câmaras e as atualidades eleitorais para 2026”. 

9ª SEMINÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Brasília-DF, 24 a 27 de FEVEREIRO de 2026.

TEMA: “Atualizações na Lei Orgânica, no Regimento Interno das Câmaras e as atualidades eleitorais para 2026”. 

SEMINÁRIO DIRIGIDO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE CÂMARAS DE VEREADORES E PREEITURAS.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES, SERVIDORES PÚBLICOS E SECRETÁRIOS.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Programação:

TERÇA-FEIRA (24/02)
08h30
– Credenciamento e entrega de materiais

09h às 11h
Consultoria
– Consultoria sobre os temas do Seminário e exemplos práticos de alterações nas Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais.

14h às 16h
Consultoria
– Consultoria sobre os temas do Seminário e exemplos práticos de alterações nas Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais.

QUARTA-FEIRA (25/02)
09h às 11h
1) Visita a CÂMARA DOS DEPUTADOS e os aspectos práticos para a obtenção de recursos aos municípios via emendas parlamentares.

14h às 17h
2) Da importância da atualização da Lei Orgânica do Município e da compatibilização com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;
3) Recomposição Inflacionária dos subsídios aos Agentes Políticos – Tema 1192 do STF – suspensão nacional dos processos;

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (26/02)
09h às 12h
4) Auxílio alimentação aos vereadores e o entendimento do TCE/PR;
5) Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: aspectos práticos, devido processo legal e o trabalho das comissões;
6) Atualização da legislação eleitoral e a sua observância para as eleições de 2026;

14h às 17h
7) Visita guiada ao PALÁCIO ITAMARATY, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil;
8) Visita ao SENADO FEDERAL e os aspectos práticos para a obtenção de recursos aos municípios via emendas parlamentares.

SEXTA-FEIRA (27/02)
09h às 11h
9) Tema 832 do Supremo Tribunal Federal e o direito ao Acesso à Informação;
10) Portais da Transparência: legislação, atualização e o exercício da fiscalização.

11h às 12h
Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Programação sujeita a alterações.

O Método Consultor: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Brasília – Distrito Federal.
Hotel: Esplanada Brasília Hotel e Eventos.
Endereço: SHS QUADRA 03 BL E.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS, a IDADI e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

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