DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E NOVO MODELO DO SICX (Sistema de Compras Expressas, pela administração pública).

DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E NOVO MODELO DO SICX (Sistema de Compras Expressas, pela administração pública).
CURITIBA: 15 a 17 de abril de 2026.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Aluísio Henrique Ferreira – Formado em Direito no ano de 2004, pela UNOPAR-Universidade Norte do Paraná (Arapongas); Mestre em Direito pelo CESUMAR-Centro de Ensino Superior de Maringá; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade de Florianópolis; Especialista em Direito Eleitoral pela AVM Faculdade Integrada – Brasília/DF; Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Faveni-Venda Nova do Imigrante/ES; Pós-graduando em Direito Constitucional pela Faculdade Futura-Votuporanga/SP; Ex-professor concursado do curso de Direito da FAFIMAN – Faculdade de Mandaguari, onde lecionou de 2015 a 2021, ministrando aulas de Direito do Trabalho, Direito Processual e Ética Geral e Jurídica. Procurador Jurídico Concursado da Câmara Municipal de Novo Itacolomi/PR; Estudante dos Créditos do Curso de Doutorado em Derecho Laboral na Universidade Federal de Buenos Aires/AR-UBA Ex-Professor do Curso de Direito da FAP-Faculdade de Apucarana, onde lecionou de 2005 a 2015, ministrando aulas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Prática Processual Civil, Prática Processual Trabalhista, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Penal; Ex-Professor do Curso de Direito da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, onde lecionou de 2009 a 2011, ministrando aulas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Ex-Coordenador do Curso de Direito da FAP-Faculdade de Apucarana; Ex-Supervisor do Núcleo de Prática Jurídica da FAP-Faculdade de Apucarana; Ex-Procurador Jurídico do Município de Apucarana; Ex-Diretor do Departamento Jurídico Trabalhista do Município de Apucarana; Professor de Pós-Graduação em Direito; Autor da obra “O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos da Personalidade do Empregado”, publicada pela Editora LTr; Co-Autor da obra “Responsabilidade Civil em Face da Violação aos Direitos da Personalidade”, publicada pela Editora Juruá; Co-Autor da obra “Recursos no Processo do Trabalho e o Novo CPC”, publicada pela Editora Coutinho; Co-Autor da obra “Reforma Trabalhista na Prática Anotada e Comentada”, publicada pela Editora Mizuno.

Paulo Sérgio Guedes – Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).

Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

Método Classe.
Carga horária do Curso: 13 horas.

Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h

Programação / Conteúdo do curso:

Módulo 1 – Fundamentos das Compras Diretas
Estrutura da Lei nº 14.133/2021;
– Licitação x contratação direta;
– Competência do Legislativo municipal;
– Governança nas contratações públicas;
– Planejamento da contratação;
– Questões práticas.

Módulo 2 – Dispensa de Licitação
– Dispensa por valor;
– Dispensa por emergência;
– Dispensa por inviabilidade operacional;
– Instrução do processo de dispensa;
– Responsabilidades do gestor;
– Questões práticas.

Módulo 3 – Inexigibilidade de Licitação
– Conceito jurídico;
– Hipóteses legais;
– Contratação de profissionais especializados;
– Notória especialização;
– Riscos e fraudes mais comuns;
– Questões práticas.

Módulo 4 – SICX e o novo modelo de compras públicas
– Origem e conceito do SICX;
– Credenciamento digital de fornecedores;
– Integração com o PNCP;
– Compras por marketplace público;
– Impactos para municípios e Câmaras;
– Questões práticas.

Módulo 5 – Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa
– Previsões da Lei de Improbidade em relação as contratações públicas.

Método Classe Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Cortesia para nossos alunos (as): Quarta-feira (Coffee break) – Quinta-feira (Almoço)
Local: Hotel Del Rey