PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO, com ênfase na LDO e na LOA.

PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO, com ênfase na LDO e na LOA.
CURITIBA: 11 a 13 de março de 2026.

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

 

Docentes:

Alexandre Martins: Advogado inscrito na OAB/PR 29082, com especializações em Direito Público – Aperfeiçoamento em Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo (Licitações), Direito Processual Civil, Gestão Pública (Consórcios públicos), Direito Eleitoral e Direito Tributário. Doutorando em Direito Civil – Universidade de Buenos Aires (UBA) – Argentina.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).

 

Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

 

Método Classe.
Carga horária do Curso: 13 horas.

Quarta-feira (11/03) 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira (12/03) 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira (13/03) 08h às 10h

 

Programação / Conteúdo do curso:

1) PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

2) A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO PARLAMENTAR.

3) CONCEITUAÇÃO E ASPECTOS GERAIS SOBRE PPA, LDO, LOA e PCA.

4) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO):
– Conceito, Previsão Legal e Previsão Constitucional;
– Principais Características: Objetivos, Vigência, Responsabilidade,
– Relacionamento com o PPA e a LOA e exigências Legais;
– Processo de Elaboração: Elaboração, Audiências Públicas, Câmara Municipal, Aprovação e Publicação;
– Importância da LDO: Planejamento Orçamentário, Controle fiscal, Transparência e Eficiência.

5) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA):
– Conceito, Previsão Legal e Previsão Constitucional;
– Estrutura e Objetivos: Previsão de Receitas e Fixação de Despesas;
– Processo de Elaboração: Projeção da Receita, Discussão e Aprovação, Execução Orçamentária e Controle e Fiscalização;
– Tipos de Despesas: Correntes, Capital, Transferência e Convênios;
– Importância da LOA: Planejamento Financeiro, Transparência e Gestão de Recursos.

6) O PAPEL DO VEREADOR NO CICLO ORÇAMENTÁRIO:
– Funções do Legislativo no Orçamento Público;
– Importância do Acompanhamento Ativo;
– Contribuição para o Controle Social.

 

Método Classe Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Cortesia para nossos alunos (as): Quarta-feira (Coffee break) – Quinta-feira (Almoço)
Local: Hotel Del Rey