SEMINÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO LEGISLATIVA.
SEMINÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO LEGISLATIVA. Tema: Início de legislatura e emendas parlamentares. Brasília-DF, 19 a 21 Março de 2025. Os nossos cursos, e demais eventos, […]
Informações
SEMINÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO LEGISLATIVA.
Tema: Início de legislatura e emendas parlamentares.
Brasília-DF, 19 a 21 Março de 2025.
Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.
CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.
Método Classe.
Carga horária do Curso: 12 horas.
Programação:
QUARTA-FEIRA (19/03)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.
14h às 17h
1) Regime Jurídico Administrativo e os Princípios que regem a Administração Pública;
2) Da Organização Político-Administrativa prevista na Constituição Federal;
3) As funções do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
17h – Coffee Break
QUINTA-FEIRA (20/03)
09h às 12h
4) Competências Legislativas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:
4.1) Casos práticos de Competências Legislativas dos Municípios;
4.2) Iniciativas da vereança, a constitucionalidade da sua atuação e o Tema 917 do Supremo Tribunal Federal;
5) Tema 832 do Supremo Tribunal Federal e os direitos da Vereança com base na Lei de Acesso à Informação.
14h às 15h30
6) Período para reuniões no SENADO FEDERAL.
Intervalo – 30 minutos
16h às 17h
7) Período para reuniões na CÂMARA DOS DEPUTADOS.
SEXTA-FEIRA (21/03)
09h às 11h
8) Direitos e Deveres dos Agentes Públicos:
8.1) Diárias: natureza jurídica, procedimentos,
periodicidade, valores e normativa própria; entendimentos do TCE/PR e a possibilidade de busca por emendas parlamentares;
8.2) Imunidade Parlamentar dos Vereadores e Responsabilidade civil por atos do Poder Legislativo;
8.3) Atuação prática da atividade parlamentar.
11h às 12h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.
Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.890,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Brasíla, Distrito Federal
Hotel:
PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.
DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
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AG: 1518-0
CC: 29491-8