TRANSPARÊNCIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADES.

TRANSPARÊNCIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADES.
Curitiba, 30 de julho a 02 de agosto de 2024.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docente:

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Programação:

TERÇA-FEIRA (30/07)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria.
Análise prática de inelegibilidades e de atos de improbidade administrativa.

QUARTA-FEIRA (31/07)
09h às 11h
Consultoria.
Análise prática de inelegibilidades e de atos de improbidade administrativa.

14h às 17h
1)Transparência: Leis, Portais e Princípios da Publicidade e da Impessoalidade
2) Lei de Acesso à Informação e o Tema 832 do STF em favor da vereança.

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (01/08)
09h às 12h
3) O instituto da IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA com o Advento da Lei 14.230/2021:
3.1) Conceitos gerais, sujeitos e elemento subjetivo (dolo específico);
3.2) Elementares: Enriquecimento Ilícito, Lesão ao Erário e Atentar contra Princípios da Administração Pública;
3.3) Processos (processamento) e Defesa;
3.4) Sanções e o Direito Administrativo Sancionador;
3.5) Prescrição (retroatividade);
4) Acordos de Não Persecução Cível na Lei nº 14.230/2021;
5) Soluções pacíficas de conflitos na Administração Pública;
6) Principais causas de Inelegibilidades.

14h às 17h
7) Condutas Vedadas em ano eleitoral;
8) Crimes Eleitorais;
9) Propaganda eleitoral;
10) A decisão do STF sobre o Cálculo da sobra eleitoral.

SEXTA-FEIRA (02/08)
08h às 10h
11) Lei do Governo Digital: aplicação e inovações tecnológicas;
12) LGPD: lei geral de proteção de dados no âmbito público.

10h às 11h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Hotel Slaviero Essential – Rua Sen. Alencar Guimarães, 50 – Curitiba, PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

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